A Confederação Nacional de Municípios (CNM) teve aos coeficientes por município do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2016. A entidade divulgou na última segunda-feira (04) que a estimativa do Fundeb para este ano deve chegar a um total de R$ 138 bilhões.
Os repasses do Fundo foram informados por meio da Portaria Interministerial 11/2015, publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro de 2015. A CNM informa aos gestores os valores da estimativa anual e para os nove Estados que recebem complementação da União ao Fundeb os valores de janeiro a dezembro também estão disponíveis.
Do montante, indicado pela portaria dos Ministérios da Educação e Fazenda (MEC/MF), R$ 125.630.698.519,63 representa a soma das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 12.563.069.851,96 de complementação da União a nove Estados, que são eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Segundo análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a previsão para este ano é 5,89% maior do que a estimativa feita para 2015 – um aumento de R$ 7,7 bilhões. Para 2015, a Portaria Interministerial 8/2015, publicada em novembro, estimou a receita do Fundeb em R$ 131.696.195.037,22. Do valor total, R$ 119.723.813.670,20 seria de contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 11.972.381.367 da complementação da União ao Fundo.
Já, o valor mínimo nacional por aluno/ano para 2016 foi estimado em R$ 2.739,87 – o que corresponde a um aumento de 7,64% em relação ao estimado para 2015, de R$ 2.545,31.
O Município de São Francisco do Maranhão, estar com uma estimativa de um repasse de R$ 7.651,489,11. Sendo 60% "R$ 4.590.893,46 ", para pagamento de professores e 40% "R$ 3.060.595,64", para despesas com manutenção.
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