Município: São Francisco do Maranhão
UF: MA
Ano: 2012

Mês	FPM	FUNDEB
01	552.830,19	747.615,20
02	593.119,67	299.055,14
03	427.905,91	426.335,58
04	531.095,09	629.095,09
05	537.350,19	663.624,75
06	520.653,31	260.790,01
07	421.043,77	412.545,09
08	380.268,34	414.770,39
09	400.918,79	453.627,05
10	399.301,11	455.901,12
11	535.655,27	514.416,54
12	872.529,46	751.182,54

Fonte: WWW.tesouro.fazenda.gov.br

 

TJMA recebe denúncia contra prefeitos de Colinas e São Francisco do Maranhão

 

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia do Ministério Público Estadual contra os prefeitos Valmira Miranda da Silva (Colinas) e Francisco Ademar dos Santos, o "Chico Pechó" (São Francisco do Maranhão). Ambos não prestaram contas do exercício financeiro de 2011 no prazo estabelecido em lei ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

COLINAS – A denúncia contra a prefeita de Colinas, Valmira Miranda – que prestou as contas municipais de 2011 com 21 dias de atraso, após declaração de inadimplência do TCE – foi recebida pela câmara por maioria de votos.

Os desembargadores Joaquim Figueiredo e Raimundo Nonato de Souza votaram pela instauração da ação penal, conforme parecer do Ministério Público Estadual. O relator do processo, desembargador Froz Sobrinho, porém, apresentou voto divergente, se manifestando pelo não recebimento da denúncia.

“Pelo que se depreende a conduta da acusada, esta se encontra totalmente desvestida de dolo, o que é imprescindível para se enquadrar no crime descrito no artigo 1º, inciso VI do Decreto-Lei 201/67, haja vista a apresentação de contas”, afirmou Froz Sobrinho, acrescentando que a prefeita não teve atitude mal intencionada e não teve interesse em causar prejuízos ao erário.

SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO – O processo que trata da denúncia contra o prefeito de São Francisco do Maranhão,Chico Pechó, teve como relator o desembargador Joaquim Figueiredo.

No entendimento do relator, ficou comprovada a materialidade do delito (existência do crime), indícios de autoria e viabilidade para prosseguimento da ação penal.

Figueiredo foi acompanhado pelo desembargador Raimundo Nonato de Souza, com voto contrário do desembargador Froz Sobrinho.

Danielle Calvet

Assessoria de Comunicação do TJMA

Análise: Brasil discute salário e se esquece da formação do professor

 

Parece óbvio aos brasileiros que tenhamos que aumentar a qualidade (e a equidade) da educação que oferecemos no país. Para isso, temos que começar respondendo a duas perguntas: quais são os componentes da excelência e da equidade educacional e quanto eles custam em seu conjunto no contexto brasileiro.

Piso de docente terá reajuste menor em 2013

Poderíamos queimar etapas para responder à primeira pergunta se resolvêssemos ler e incorporar os achados das pesquisas internacionais que esmiúçam há décadas os sistemas competentes de ensino (excelentes e equitativos) e que já mapearam o que permite aos sistemas escolares ensinarem conteúdos, valores e comportamentos à maior parte de seus alunos, mesmo que eles tenham origens familiares muito diferentes.

Mas resolvemos queimar etapas na segunda pergunta, já respondendo que temos que gastar 10% da produção interna de riqueza com educação, que ela vem do pré-sal e que os professores devem ter aumentos de salário indexados à arrecadação de impostos, mesmo que não tenhamos a menor ideia de como todos estes gastos vão fazer com que nossos alunos aprendam mais e de forma mais justa.

Educação de qualidade, a partir de um contingente professoral de alto nível está para o desenvolvimento social e cidadão do país como o consumo e os valores da classe média estão para a estabilidade econômica e democrática.

Da mesma maneira que podemos nos intoxicar quando a classe média resolve gastar mais do que ganha, podemos nos envenenar se pagarmos muito a professores que sabem pouco sobre como dar uma boa aula. É a formação dos profissionais da educação que vem antes do salário, e não o contrário.

Perto de 800 processos por improbidade são analisados pela Justiça Federal no MA

Operações da PF resultaram em prisões de prefeitos

 

A Justiça Federal no Maranhão chegará ao final do ano de 2012 com mais de 600 processos por improbidade administrativa contra gestores públicos em fase de análise.

Os juízes das varas ainda estão debruçados em ao menos 400 pedidos iniciais feito pelo Ministério Público Federal do Maranhão, em fase de julgamento. Em alguns casos, gestores já foram condenados ao pagamento de multas, perderam os direitos políticos ou poderão ser presos, a exemplo do ex-prefeito de Bom Jardim, Antônio Soares Pedrosa, na última segunda-feira, dia 12.

Em boa parte por desvio de recursos da Educação, Saúde e até os das verbas liberadas pela Funasa. O número dos que escaparam é mínimo. Na relação dos prefeitos os nomes são das mais diversas regiões, incluindo alguns no mandato e outros ex-gestores. Na lista consta ainda nomes de ex-deputados e um no exercício do mandato.

Ainda assim, gestores atuais insistem nos atos ilícitos, deixando de usar os 60% estabelecidos por lei para pagamento do magistério e outros simplesmente deixaram de pagar seus funcionários, inclusive os da Saúde.

Municípios como Jenipapo dos Vieiras, Estreito, Tuntum, Vitorino Freire, Timon, Viana, Balsas, Apicum-Açu, Fortaleza dos Nogueiras, Coroatá, Pinheiro, Rosário, São Francisco do Brejão, Mirador, Godofredo Viana, Cajapió, Alto Alegre do Pindaré e Santa Luzia do Tide estão tendo seus repasses bloqueados pela Justiça para pagar a folha.

Município: São Francisco do Maranhão
UF: MA
Ano: 2012

Mês	FPM	FUNDEB
01	552.830,19	747.615,20
02	593.119,67	299.055,14
03	427.905,91	426.335,58
04	531.095,09	629.095,09
05	537.350,19	663.624,75
06	520.653,31	260.790,01
07	421.043,77	412.545,09
08	380.268,34	414.770,39
09	400.918,79	453.627,05
10	455.901,12	402.301,11

Fonte: WWW.tesouro.fazenda.gov.br

 

FEIRA DE CIÊNCIAS - C.E. Estado de São Paulo

O Centro de Ensino Estado de São Paulo, partindo da ideia de que “Todo grande progresso da ciência resultou de uma nova audácia da imaginação.”(John Dewey), realizou nesta terça-feira, dia  06/11/2012 a exposição Feira de Ciências “Investigando o Conhecimento”. 

O trabalho foi desenvolvido pelos alunos do Ensino Fundamental e Médio sob a orientação dos professores Telma Alves, Adriana Alexandre, Tetê Lima, Fábio Cruz, Rudyfran  Ferreira, Clerton Ferreira , Luzia Nazário, Benício Lopes e Antonia Lúcia  das disciplinas Biologia, Química, Física , Matemática e Ciências Físicas e Biológicas  , além do apoio dos diretores Terezinha Viana e Odair Miranda e demais servidores da escola.

A exposição contou com a visita de escolas locais e do município de  Amarante e de pessoas da comunidade.

Royalties acrescentarão R$ 220 mi nas receitas de municípios maranhenses

Cálculos fazem parte de levantamento da Confederação dos Município 

A redistribuição dos royalties da exploração de petróleo na camada pré-sal, aprovada na última terça-feira (6) no Congresso Nacional, deve representar um acréscimo de R$ 220.196.271 nas receitas dos 217 municípios maranhenses, em 2013. Os números fazem parte de um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Pelo texto aprovado no Congresso, todos os estados e municípios brasileiros terão direito a um percentual nos royalties, após a sanção presidencial. De acordo com o levantamento, a maior parte do ‘bolo’ será destinado à capital maranhense, que deve ficar com R$ 27.730.706.
Após a capital maranhense, duas cidades, Imperatriz e São José de Ribamar, devem receber uma quantia de R$ 5.388.376 cada uma. Da mesma forma, segundo a CNM, Timon e Caxias passarão a receber no próximo ano R$ 5.254.156 pelos royalties.

Paço do Lumiar e Açailândia devem receber R$ 2.147.520, enquanto que Codó, R$ 2.281.740.

Já 34 municípios (Afonso Cunha, Amapá do Maranhão, Belágua, Benedito Leite, Bacurituba, Bernardo do Mearim, Boa Vista do Gurupi, Cachoeira Grande, Central do Maranhão, Feira Nova do Maranhão, Fernando Falcão, Governador Luiz Rocha, Graça Aranha, Jatobá, Junco do Maranhão, Lago dos Rodrigues, Lajeado Novo, Marajá do Sena, Milagres do Maranhão, Montes Altos, Nova Colinas, Nova Iorque, Porto Rico do Maranhão, Presidente Médici, Sambaíba, Santa Filomena do Maranhão, São Domingos do Azeitão, São Félix de Balsas, São José dos Basílios, São Pedro dos Crentes, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Sucupira do Riachão, Tasso Fragoso) receberão os menores valores no Estado, aproximadamente R$ 402.660.

Os valores serão distribuídos de acordo com o mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Fundeb pagará R$ 166,4 mi a Estado e municípios maranhenses

Valor é referente à nona parcela de complementação do fundo

Em 06/11/2012 , às 08h24 -

Estado e municípios maranhenses terão direito a um repasse no valor de R$ 166.472.258,94 referentes à nona parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Além do Maranhão, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí receberão o repasse por não alcançarem com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2012, de R$ 2.096,68.

O montante é o terceiro de maior valor entre as nove unidades da federação. O primeiro lugar ficou com a Bahia, que receberá mais de R$ 181,1 mi, seguido pelo Pará, com R$ 177,1.

Segundo o Ministério da Educação, o Fundeb deve ter pelo menos 60% dos recursos usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício. O restante destina-se a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino — pagamento de auxiliares administrativos e merendeiras; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos e construção de escolas.

DIA DE FINADOS - CEMITÉRIO MUNICIPAL

Durante todo dia  desta sexta-feira  (02/11), varias  amigos e familiares  compareceram  o Cemitério Municipal para realizarem  visitas ao entrequeridos , na parte da tarde aconteceu a Santa Missa na capela do Cemitério.

 

 

Incêndio em equipamento do Maranhão causou apagão desta madrugada

Agência Brasil

Publicação: 26/10/2012 10:47

O incêndio em um equipamento entre as subestações de Colinas (TO) e Imperatriz (MA) foi a causa do desabastecimento de energia ocorrido na Região Nordeste e em parte do Norte do país, na madrugada desta sexta-feira (26). O problema ocorreu justamente na interligação entre os sistemas Norte-Nordeste e Sul-Sudeste.

A linha de transmissão é operada pela empresa Taesa. Segundo informação da assessoria de imprensa do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o problema ocorreu pouco depois da meia-noite e demorou pouco mais de uma hora para ser resolvido. Portanto, por volta da 1h30, a energia na linha principal já tinha sido restabelecida. No entanto, as distribuidoras de energia levaram mais tempo para restaurar a energia nas linhas secundárias.

Uma reunião de técnicos às 14h de hoje, na sede do ONS, no Rio, vai analisar mais profundamente o problema. Pela manhã, o assunto deve ser discutido em uma reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, em Brasília

Investigações revelam esquema de fraude envolvendo 52 prefeituras

 

O esquema de fraude envolve pelo menos 52 prefeituras, 20 empresas fantasma e escritório de advocacia. Desvios ocorriam no FPM, Fundeb e SUS

O secretário adjunto de Segurança, Laércio Costa, prevê conclusão do inquérito sobre agiotagem em janeiro de 2013

São superiores a R$ 100 milhões os desvios de recursos públicos no Maranhão. Foi o que informou a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Mas esse valor pode ser muito mais robusto. “Temos que quebrar o sigilo bancário das empresas fantasmas para sabermos a movimentação exata. Por enquanto o que temos é uma estimativa que gira em torno de R$ 100 milhões. Mas esse valor não é definitivo, podendo ser bem maior”, afirma o secretário adjunto de Segurança Pública, Laércio Costa.

A SSP chegou a esse valor após as investigações sobre o assassinato do jornalista Décio Sá, em abril deste ano. “Esse esquema foi descoberto em função da Operação Detonando em que nós investigávamos a morte do jornalista Décio Sá. Após o cumprimento dos mandatos de buscas feito na residência das pessoas investigadas nós nos deparamos com o esquema de agiotagem feita com as prefeituras aqui do estado”, explica o secretário adjunto de Segurança Pública, Laércio Costa. Ainda de acordo com o secretário “o esquema tinha como cabeças José de Alencar Miranda Carvalho, pai de Gláucio Alencar”.

Laércio Costa confirma ainda a existência de pelo menos 20 empresas fantasmas integrando o esquema, além de um escritório de advocacia. “Nós já temos confirmadas a existência de 20 empresas fantasmas em nome de laranjas, de ex-presidiários, além de pessoas que já faleceram. Nesse caso as empresas foram criadas muito depois da morte dessas pessoas. No esquema também foi encontrado a participação de um escritório de advocacia”.

Na segunda-feira, toda a documentação foi repassada ao procurador chefe do Ministério Público, José Leite. “Esses documentos comprovam a pratica de agiotagem no Maranhão”, observa Laércio Costa. Para investigar a agiotagem no estado foi montada uma comissão formada pelos delegados Maymone Barros, Roberto Larrat e Roberto Wagner. Até agora os trabalhos da Polícia Civil já deram conta do envolvimento de pelo menos 52 prefeituras no crime. De acordo com o Secretário Adjunto de Segurança Pública, Laércio Costa “Esse envolvimento está relacionado a documentos, cheques e blocos de notas fiscais. Isso tanto de prestação de serviço ao Fundo de Participação, recursos do município quanto de verbas federais (Fundeb e SUS)”.

A previsão de conclusão do inquérito da Polícia Civil sobre agiotagem deve chegar ao fim em janeiro de 2013. “Os trabalhos estão bastante adiantados, mas ainda precisamos de tempo para que as investigações possam seguir de forma muito criteriosa e responsável. Eu acredito que no mais tardar janeiro de 2013, estaremos com esse relatório pronto e todos os envolvidos indiciados e denunciados”.

 

POLITICA - 2012 - EM SÃO FRANCISCO

Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.

PROCESSO:		Nº 21690 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL UF: MA	21ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO:		21690.2012.610.0021
MUNICÍPIO:		SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO - MA	N.° Origem:
PROTOCOLO:		1077362012 - 12/10/2012 17:50
REPRESENTANTE:		COLIGAÇÃO GOVERNO DE TODOS, UNIDOS E FORTES
REPRESENTADO:		VALDIVINO ALVES NEPOMUCENO
REPRESENTADO:		ADELBARTO RODRIGUES SANTOS
JUIZ(A):		IRAN KURBAN FILHO
ASSUNTO:		CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
LOCALIZAÇÃO:		ZE021-21ª ZONA ELEITORAL
FASE ATUAL:		16/10/2012 18:00-Para conclusão
Andamento Despachos/Sentenças Processos Apensados Documentos Juntados Todos

Andamentos
Seção	Data e Hora	Andamento
ZE021	16/10/2012 18:00	Para conclusão ao MM. Juiz Eleitoral, em 16/10/2012.
ZE021	12/10/2012 18:05	Documento registrado
ZE021	12/10/2012 18:05	Autuado zona - AIJE nº 216-90.2012.6.10.0021
ZE021	12/10/2012 17:50	Protocolado