O governo federal leiloou nesta quarta-feira (25) 29 usinas hidrelétricas em operação no país, cujos contratos de concessão já venceram ou estão próximos de vencer. Embora o leilão tenha sido marcado por baixa disputa e interesse de poucas empresas, atendeu o objetivo do governo de conseguir uma arrecadação extra de R$ 17 bilhões, em bonificações de outorga (valor pago pelas empresas pela concessão). O deságio médio da remuneração a ser paga para as concessionárias ficou em apenas 0,32%.
Necessitando de recursos para fechar as cotas, o governo federal contava com o sucesso do leilão para evitar um rombo ainda maior nas contas públicas em 2015. A Aneel informou que a data de assinatura dos contratos de concessão está marcada para o dia 30 de dezembro. Na ocasião as empresas vencedoras terão que pagar 65% do valor de outorga, ou o equivalente a R$ 11 bilhões. Os 35% restantes devem ser pagos em até 180 dias após a assinatura.
Pouco desconto para os consumidores
Com relação às tarifas, o pequeno deságio não irá resultar em desconto significativo para os consumidores. As propostas oferecidas pelas empresas representam redução de apenas 0,32% no valor médio da energia a ser vendida pelas usinas, que será de R$ 124,88 por megawatt-hora, contra um máximo de R$ 125,24 por megawatt-hora fixado no edital.
A Aneel destacou, entretanto, que o preço de remuneração fechado no leilão corresponde ao atual contratado pelas distribuidoras, o que não impactará em aumento de custo.
Em troca do pagamento pela outorga, as empresas vencedoras terão uma parcela da energia produzida pela usina para ser vendida livremente no mercado, enquanto o restante deverá ser destinado a preços mais baixos para as distribuidoras, que atendem ao consumidor final.
Sobre a decisão de fixar um valor de pagamento de outorga e não somente um valor de remuneração para as usinas, o diretor da Aneel reconheceu que o modelo dificulta uma redução no valor das tarifas de energia, ao impor um custo adicional às empresas, mas destacou que trata-se de uma “política de governo” definida pelo Ministério de Minas e Energia.
Vencedores
Venceram as disputas as empresas que apresentaram proposta para receber a menor receita anual ao longo dos 30 anos de concessão.
Das 29 usinas do leilão, as mais cobiçadas eram as de Jupiá e Ilha Solteira, localizadas no Rio Paraná e que pertenciam à Cesp. O valor estabelecido de outorga para as duas, de R$ 13,8 bilhões, corresponde a 81% da arrecadação total esperada pelo governo.
O lote foi arrematado pela China Three Gorges, dona da maior hidrelétrica do mundo, a de Três Gargantas, na China. Em 2011, a empresa adquiriu 21,36% da Energias de Portugal (EDP). No Brasil, a subsidiária da CTG está presente desde 2013, com participação em 3 usinas hidrelétricas e 11 parques eólicos. Em agosto, adquiriu também as participações da Triunfo na Rio Verde, Rio Canoas e TNE.
A maioria dos lotes foi arrematada em ofertas de um único interessado, com deságio pequeno, perto do valor teto fixado pelo governo. O único lote com disputa e deságio significativo foi o lote A, o menor e mais barato, da Usina de Rochedo, em Goiás. A hidrelétrica foi disputada lance a lance pelo Consórcio Jurena e pela Celg, que acabou levando o empreendimento com uma oferta com deságio de 13,58%.
O representante da China Three Gorges, o executivo João Meirelles, disse que aprovação pelo Senado, na terça-feira, da MP que aumenta a tarifa de luz em caso de estiagem, trouxe maior segurança jurídica, mas destacou que o compromisso do grupo no Brasil é de longo prazo.
“Vimos no Brasil o mesmo tipo de DNA que temos na China – grandes usinas, grandes construções. Essa sinergia é o que vem motivando continuarmos investindo no Brasil”, disse.
Resultados
Lote E: Usinas Jupiá e Ilha Solteira
Vencedor: China Three Gorges, com oferta de R$ R$ 2.381.037.417,00/ano
Preço-teto pela prestação do serviço: R$ 2.381.037.418,68/ano
Bonificação de outorga: R$ 13.803.752.349,87
Lote B1
Gov. Parigot (Capivari/Cachoeira)
Vencedor: Copel GT, com proposta de R$ 130.865.794,29/ano
Preço-teto pela prestação do serviço: R$ 130.865.794,29/ano
Bonificação de outorga: R$ 574.826.745,42
Lote B2
Mourão I e Paranapanema
Vencedor: Enel Green Power Brasil, com proposta de R$ 43.259.827,00 (deságio de 1%)
Preço-teto pela prestação do serviço: R$ 43.696.795,09/ano
Bonificação de outorga: R$ 160.687.806,72
Lote D
Vencedor: Cemig Geração e Transmissão, com proposta de R$ 498.694.000,00 (deságio de 1%)
Preço-teto pela prestação do serviço: R$ 503,752 milhões/ano
Bonificação de outorga: R$ 2.216.352.626,58
Lote A
Usina Rochedo
Vencedor: Celg GT, R$ 5.006.000,00 (deságio de 13,58%)
Preço-teto pela prestação do serviço: R$ 5.792.970,07/ano
Bonificação de outorga: R$ 15.820.919,60
Lote C
Garcia, Bracinho, Cedros, Salto e Palmeiras
Vencedor Celesc Geração, com proposta de R$ 68.963.090,05 (deságio de 5,21%)
Preço-teto pela prestação do serviço: R$ 72,753 milhões/ano
Bonificação de outorga: R$ 228.559.551,80
