Municípios  Maranhense   receberão R$ 220 milhões com a derrubada dos veto dos royalties

Com a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff, os 217 municípios maranhenses que receberam até 2011 pouco mais de R$ 35 milhões em royalties do petróleo, agora em 2013 contaram com R$ 184 milhões a mais.

De acordo com dados da CNM, no Maranhão passará a receber R$ 220,4 milhões. Esse valor será distribuído conforme a quantidade de habitantes. A capital, São Luís, por exemplo, receberá a partir deste ano mais de R$ 27,6 milhões. Antes esse valor era de R$ 4,5 milhões.

Imperatriz, segunda maior cidade do Estado, vai passar a receber com a nova regra R$ 5,3 milhões. Será cerca de R$ 4,5 milhões a mais do que a cidade recebeu no último repasse em 2011 que foi menos que R$ 900 mil.

Cidades com pouco mais de 100 mil habitantes como é o caso de Timon e São José de Ribamar receberão pouco menos de R$ 5,5 milhões. Cidades menores como Vila Nova dos Martírios, Timbiras, São Francisco do Maranhão e Lago do Junco deixam de receber pouco mais de R$ 87 mil e passam a receber mais de R$ 530 mil.

Os municípios maranhenses como Trizidela do Vale, Tasso Fragoso, Presidente Medici, Nova Colinas e Benedito Leite serão os que menos receberão entre as 217. A média de repasse dos royalties nessas cidades será de R$ 400 mil. Antes, essas prefeituras arrecadavam cerca de R$ 67 mil por ano.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Gil Cutrim, destacou a importância da integração da entidade com a bancada maranhense além da mobilização dos municípios para que o resultado fosse positivo para a maioria das unidades federadas.

"Há que se destacar essa integração da Famem com a nossa bancada federal e, também, o empenho dos nossos deputados. Todos participaram da sessão conjunta do Congresso e todos votaram pela derrubada dos vetos, o que mostra, ainda, que toda essa mobilização dos prefeitos surtiu efeito", disse Gil Cutrim.

Estados produtores vão ao STF contra a decisão do Congresso

Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral disse que decisão trará o caos para o seu estado.

Estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada dos vetos à lei dos royalties do petróleo, aprovada ontem no Congresso.

Para o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a decisão "é o caos" para o estado e os municípios.

"Nós vamos aguardar a publicação da lei. Assim que ela for materializada, nós vamos ao STF", afirmou o governador. "A presidente Dilma foi clara como água nas razões do veto. Só que não levaram nada disso em consideração. Mas a Suprema Corte brasileira está aí para isso. Para garantir a democracia."

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse ontem que a Procuradoria-Geral do Estado já tem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pronta para ingressar no STF contra a derrubada dos vetos.

"A posição de São Paulo era favorável a manutenção do veto da presidente Dilma. Entendemos que os contratos já assinados devem ter a regra atual. Para o futuro, nas novas licitações na área de petróleo e gás, deve ser aplicada a regra nova. Esse será o nosso argumento", disse o governador.

Em nota divulgada, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), informou que já determinou que a Procuradoria-Geral do Estado impetre uma Adin no STF "para evitar as perdas referentes a contratos já em andamento".

De acordo com o governo, a previsão é que, com a mudança nas regras de distribuição dos royalties, as perdas no Espírito Santo superem os R$ 10 bilhões no período entre 2013 e 2020. O Estado perderia R$ 4,7 bilhões e os municípios, R$ 5,3 bilhões.

Números

R$ 337 milhões será o valor que o estado do Maranhão receberá com a nova regra

R$ 220 milhões é o valor destinado dos royalties para os 217 municípios maranhenses

R$ 27,6 milhões será a parte de São Luís na divisão dos recursos do petróleo a partir de agora