O desembargador federal Hilton Queiroz, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília-DF, anulou, na noite de segunda-feira (17), a sentença de condenação de mais de 3 anos, que havia sido proferida pelo juiz federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento, da 3ª Vara da Justiça Federal no Piauí, contra o delegado da Polícia Civil do Maranhão Sérgio Rêgo Damasceno, que é piauiense de Barras, onde já foi vice-prefeito.
Em sua decisão, o desembargador Hilton Queiroz extingue a punibilidade contra o delegado Sérgio Rêgo e ainda manda arquivar o processo de nº 0000449-50.2002.4.01.40. A decisão do desembargador federal foi registrada às 19h43min de segunda-feira.
O delegado Sérgio Rêgo, que é muito conhecido no Piauí, inconformado com a decisão do juiz federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento que lhe condenou a 3 anos, 1 mês e 9 dias de reclusão e 46 dias de multa, acusado de crime de estelionato, por meio do advogado Samuel Leal Moura Martins recorreu para o TRF da 1ª Região e acabou conseguindo a extinção do processo e o seu arquivamento.
A defesa do delegado levantou as teses de ausência do delito e a extinção da punibilidade, que acabou tendo parecer favorável do procurador da República em Brasília-DF, Osnir Belice, e aceitas pelo desembargador federal Hilton Queiroz, que faz parte da 4ª Turma do TRF da 1ª Região, onde também fazem parte os desembargadores Mário César Ribeiro e Ítalo Mendes.
O delegado Sérgio Rêgo ingressou com o recurso de apelação no TRF da 1ª Região, no dia 6 deste mês (outubro), sendo que no dia 7 foi encaminhado à Procuradoria da República para analise e na segunda-feira foi julgado.
Ao ser ouvido pelo portal GP1, o delegado Sérgio Rêgo declarou que “graças a Deus foi feita a justiça”, e que havia “acabado” sua “angustia”. Sérgio Rêgo Damasceno havia sido denunciado à Justiça Federal, em 2002, acusado de fraude contra a Caixa Econômica Federal, pelo procurador da República no Piauí, Tranvanvan Feitosa. Atualmente, o delegado Sérgio Rêgo está trabalhando na Delegacia de São Francisco do Maranhão, na margem do Rio Parnaíba, a 150 km da capital do Piauí (Teresina).
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