ACORDA PROFESSOR

SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO – MA,    01 DE MAIO DE 2011

QUANDO OS RECURSOS DO FUNDEB SERÃO APLICADOS CORRETAMENTE EM SÃO FRANISCO DO MARANHÃO?

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.

É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída no seu terceiro ano de existência, ou seja, 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública é considerado na distribuição dos recursos e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do fundo atinge o patamar de 20%.

Além dos recursos originários dos entes estaduais e municipais, verbas federais também integram a composição do Fundeb, a título de complementação financeira, com o objetivo de assegurar o valor mínimo nacional por aluno/ano (R$ 1.722,05 em 2011) a cada estado, ou ao Distrito Federal, em que este limite mínimo não for alcançado com recursos dos próprios governos. O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentou para R$ 3,2 bilhões em 2008, aproximadamente R$ 5,1 bilhões para 2009 e, a partir de 2010, será de 10% da contribuição total de estados e municípios.

Supremo mantém piso nacional de salário professores

Valor de R$ 1.187,97 para 40h semanais era questionado por cinco estados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (6), por 8 votos a 1, a lei que criou o piso nacional de salário do professor, fixado em R$ 1.187,97 para este ano. A decisão considerou como piso a remuneração básica, sem acréscimos pagos de forma diversa pelos estados.Promulgada em 17 de julho de 2008, a norma estabelece que nenhum professor da rede pública pode receber menos que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas semanais.

 SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO RECEBEU 330.526,86 DO GOVERNO FEDERAL PARA COPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO DO PROFESSOR

Diante da reflexão acima colocada, questionamos: até quando vamos viver em uma sociedade em que a gestão pública usurpa direitos de quem a constrói , um estado enquanto nação e nada acontece? Quem conseguirá aprender bem passando fome? Quem consegue trabalhar bem se lhe falta o necessário para a sobrevivência e de sua família? Quem consegue erguer ou reerguer impérios educacionais sem a mínima estrutura necessária para que seus usuários os absorvam? Como trabalhar e aprender bem sem saúde?

Sociedade brasileira, especificamente franciscoense paremos por alguns minutos e busquemos refletir sobre esses questionamentos. Reflitamos sobre o que queremos tanto para nós, quanto para os nossos filhos, família, e, principalmente aqueles, que são o nosso sustentáculo enquanto profissionais da educação – alunos, que são os pagadores do nossos salários.

Vamos à luta companheiros, não temamos porque nesse país só se consegue direitos na luta, na garra, na coragem. Império maior do mundo foi o romano, mas caiu. Os muros de Berlin foram construídos com grande afinco para oprimir a massa pobre, outras nações, mas também caiu. Que possamos unir forças para lutar contra a ditadura instalada em nosso município.

ACORDA SERVIDOR, VAMOS À LUTA. O PISO É LEI, PRECISA SER CUMPRIDO.