Processo de Escolha em Data Unificada para Conselheiro Tutelar, organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, fiscalizado pelo Ministério Público, conforme o Edital 1, publicado em 05 de maio de 2015.

O processo é embasado na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente),  pelo artigo 139, §1° da lei 12.696/2012, pela Lei municipal 305/2005 e Resolução CMDCA nº 01/2015.

As atividades serão realizadas conforme cronograma (Principais datas): 

De 11 a 30/05 - Período de Inscrição de candidato;

28/06 - Prova objetiva

20/07 - Reunião com os candidatos sobre a campanha e o dia da eleição;

21/07 a 03/10 - Período de campanha;

04/10 - Data da Eleição e apuração de votos.

10/01/2016 - Posse dos novos conselheiros (Pleito 2016 - 2019)

O conselheiro fará jus a remuneração de 1 salário mínimo. Terá jornada de trabalho de 40 horas semanais, com possível período de plantão.

A eleição será conduzida por Comissão Eleitoral Especial, tendo como membros titulares:

1 - Paulo Roberto de Sousa Barbosa Sobrinho - representante do poder público;

2 - Sanmya Dayana Lopes de Carvalho - Poder público

3 - Conceição de Maria Barbosa  - representante da sociedade civil.

4 - Maria José Aires - Sociedade civil.

Maiores informações: procurar o CRAS - Centro de Referência da Assistência Social, á Rua Hermes Viana, s/n, centro. Próximo ao Colégio Estado de São Paulo, no horário de 08 às 12 horas.

Atenciosamente,

Paulo Roberto de Sousa Barbosa Sobrinho

Presidente CMDCA/CEE.