A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Grajaú ofereceu, em 17 de maio,
Denúncia criminal contra o ex-prefeito do município de Itaipava do Grajaú (a
aproximadamente 530km de São Luís) Luiz Gonzaga dos Santos Barros, por fraude
constatada nos recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos. A
Ação Penal foi proposta pelo promotor de justiça Carlos Róstão Martins
Freitas.
Consta no inquérito instaurado pelo Ministério Público do
Maranhão, que o Ministério da Previdência Social realizou auditoria fiscal no
Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) de Itaipava do Grajaú. A
fiscalização abrangeu os meses de novembro de 2007 a maio de 2011, incluindo
parte do mandato do ex-gestor, cujo término deu-se em dezembro de
2008.
Ficou constatado que o ex-prefeito reteve as contribuições
efetivamente descontadas dos servidores públicos, não as repassando à unidade
gestora do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Itaipava do
Grajaú. Somente de março a dezembro de 2008 foram descontados cerca de R$
281.503,54.
"Conclui-se, assim, com base nos documentos encaminhados pelo
órgão federal, que o ex-gestor, omitiu-se, continuadamente, em sua obrigação
legal de efetuar os repasses de valores descontados dos servidores, causando
sérios prejuízos ao instituto de previdência daquele município", afirmou, no
documento, o promotor de justiça autor da Denúncia.
O MPMA requer a
condenação de Luiz Gonzaga dos Santos Barros de acordo com os artigos 168-A e
71, do Código Penal.
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