Governadores reunidos na casa de Roseana também discutiram PECs e
piso do professor
Brasília – A chamada “PEC 29”, que aumentou os gastos dos estados com a
Saúde; o novo Piso Salarial do Magistério, retroativo a janeiro e com impactos
de diferentes intensidades para estados e municípios; e a possibilidade de
aprovação da chamada “PEC 30”, que nivela os salários da Polícia Militar dos
estados aos da PM do Distrito Federal. Esses são alguns dos fatores que unem
praticamente todos os governadores em torno da certeza de que pelo menos 19 das
27 unidades da federação estarão irremediavelmente “quebradas” a partir de
2013.
Preocupados com a situação, 18 estados representados por seus governadores ou
vice-governadores estiveram reunidos, nesta terça-feira (28), em Brasília,
inicialmente na residência da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, e mais
tarde com o presidente da Câmara Federal, deputado Marcos Maia, e o presidente
do Senado, José Sarney, no gabinete deste.
Os governadores buscam a efetivação do pacto federativo. Antonio Anastasia
(Minas Gerais) e André Pucciinelle (Mato Grosso do Sul) afirmaram que os estados
devem zerar seus interesses individuais para se unirem na principal questão
coletiva, que é a da viabilidade econômica de todas as unidades da
federação.
Marconi Perillo, governador de Goiás, ressaltou que provavelmente não
conseguirá fechar as contas deste ano, tamanha é a diferença entre o orçamento
do Estado e as demandas já regulamentadas para 2012. “A situação é da maior
gravidade e, caso não aconteça nada de novo em favor dos estados, estaremos
todos inviabilizados”, assegurou.
Os 18 estados reunidos, nesta terça-feira (18), em Brasília, acataram
a sugestão da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, de se dividirem em
equipes de trabalho que vão se debruçar sobre as alternativas capazes de
aliviarem a atual situação.
Uma das equipes vai trabalhar sobre a questão da divisão dos royalties do petróleo;
outra sobre a renegociação da dívida dos estados; uma terceira equipe sobre a
recuperação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do
chamado comércio não presencial, ou seja, do crescente consumo de bens pela
internet; uma quarta equipe de governadores vai discutir sobre a correção dos
prejuízos produzidos pela Lei Kandir; um grupo para a questão do Fundo de
Participação dos Estados (FPE); e outra equipe para os temas atinentes ao,
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mais precisamente sobre os
danos provocados pela guerra fiscal.
Feitos esses estudos, os estados, por meio dos seus representantes,
voltam a se reunir para propor, ao Governo Federal e ao Congresso Nacional,
novas fórmulas de obtenção de receitas, sem as quais, asseguram todos os
governadores presentes, não há como atender as necessidades de investimento,
pagar salários e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Participaram dos encontros em Brasília os governadores de Alagoas,
Teotônio Vilela Filho; do Distrito Federal, Agnelo Queiroz; de Goiás, Marcone
Perillo; do Maranhão, Roseana Sarney; do Mato Grosso, Sinval Barbosa; do Mato
Grosso do Sul, André Puccinelli; de Minas Gerais, Antonio Anastasia; do Pará,
Simão Jatene; do Rio Grande do Norte, Rosalba Rosado; de Rondônia, Confúcio
Aires Moura; e de Roraima, José de Anchieta.
Como representantes dos governadores dos seus estados, participaram Domingos
Aguiar Filho, vice-governador do Ceará; Rômulo Gouveia, vice-governador da
Paraíba; João Oliveira, vice-governador do Tocantins; deputado federal Átila
Lira, do Piauí; e representantes de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.