Município: São Francisco do Maranhão
UF: MA
Ano: 2012

Mês	FPM	FUNDEB
01	552.830,19	747.615,20
02	593.119,67	299.055,14
03	427.905,91	426.335,58
04	531.095,09	629.095,09
05	537.350,19	663.624,75
06	520.653,31	260.790,01
07	421.043,77	412.545,09
08	380.268,34	414.770,39
09	400.918,79	453.627,05
10	399.301,11	455.901,12
11	535.655,27	514.416,54
12	872.529,46	751.182,54

Fonte: WWW.tesouro.fazenda.gov.br

 

TJMA recebe denúncia contra prefeitos de Colinas e São Francisco do Maranhão

 

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia do Ministério Público Estadual contra os prefeitos Valmira Miranda da Silva (Colinas) e Francisco Ademar dos Santos, o "Chico Pechó" (São Francisco do Maranhão). Ambos não prestaram contas do exercício financeiro de 2011 no prazo estabelecido em lei ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

COLINAS – A denúncia contra a prefeita de Colinas, Valmira Miranda – que prestou as contas municipais de 2011 com 21 dias de atraso, após declaração de inadimplência do TCE – foi recebida pela câmara por maioria de votos.

Os desembargadores Joaquim Figueiredo e Raimundo Nonato de Souza votaram pela instauração da ação penal, conforme parecer do Ministério Público Estadual. O relator do processo, desembargador Froz Sobrinho, porém, apresentou voto divergente, se manifestando pelo não recebimento da denúncia.

“Pelo que se depreende a conduta da acusada, esta se encontra totalmente desvestida de dolo, o que é imprescindível para se enquadrar no crime descrito no artigo 1º, inciso VI do Decreto-Lei 201/67, haja vista a apresentação de contas”, afirmou Froz Sobrinho, acrescentando que a prefeita não teve atitude mal intencionada e não teve interesse em causar prejuízos ao erário.

SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO – O processo que trata da denúncia contra o prefeito de São Francisco do Maranhão,Chico Pechó, teve como relator o desembargador Joaquim Figueiredo.

No entendimento do relator, ficou comprovada a materialidade do delito (existência do crime), indícios de autoria e viabilidade para prosseguimento da ação penal.

Figueiredo foi acompanhado pelo desembargador Raimundo Nonato de Souza, com voto contrário do desembargador Froz Sobrinho.

Danielle Calvet

Assessoria de Comunicação do TJMA

Análise: Brasil discute salário e se esquece da formação do professor

 

Parece óbvio aos brasileiros que tenhamos que aumentar a qualidade (e a equidade) da educação que oferecemos no país. Para isso, temos que começar respondendo a duas perguntas: quais são os componentes da excelência e da equidade educacional e quanto eles custam em seu conjunto no contexto brasileiro.

Piso de docente terá reajuste menor em 2013

Poderíamos queimar etapas para responder à primeira pergunta se resolvêssemos ler e incorporar os achados das pesquisas internacionais que esmiúçam há décadas os sistemas competentes de ensino (excelentes e equitativos) e que já mapearam o que permite aos sistemas escolares ensinarem conteúdos, valores e comportamentos à maior parte de seus alunos, mesmo que eles tenham origens familiares muito diferentes.

Mas resolvemos queimar etapas na segunda pergunta, já respondendo que temos que gastar 10% da produção interna de riqueza com educação, que ela vem do pré-sal e que os professores devem ter aumentos de salário indexados à arrecadação de impostos, mesmo que não tenhamos a menor ideia de como todos estes gastos vão fazer com que nossos alunos aprendam mais e de forma mais justa.

Educação de qualidade, a partir de um contingente professoral de alto nível está para o desenvolvimento social e cidadão do país como o consumo e os valores da classe média estão para a estabilidade econômica e democrática.

Da mesma maneira que podemos nos intoxicar quando a classe média resolve gastar mais do que ganha, podemos nos envenenar se pagarmos muito a professores que sabem pouco sobre como dar uma boa aula. É a formação dos profissionais da educação que vem antes do salário, e não o contrário.

Perto de 800 processos por improbidade são analisados pela Justiça Federal no MA

Operações da PF resultaram em prisões de prefeitos

 

A Justiça Federal no Maranhão chegará ao final do ano de 2012 com mais de 600 processos por improbidade administrativa contra gestores públicos em fase de análise.

Os juízes das varas ainda estão debruçados em ao menos 400 pedidos iniciais feito pelo Ministério Público Federal do Maranhão, em fase de julgamento. Em alguns casos, gestores já foram condenados ao pagamento de multas, perderam os direitos políticos ou poderão ser presos, a exemplo do ex-prefeito de Bom Jardim, Antônio Soares Pedrosa, na última segunda-feira, dia 12.

Em boa parte por desvio de recursos da Educação, Saúde e até os das verbas liberadas pela Funasa. O número dos que escaparam é mínimo. Na relação dos prefeitos os nomes são das mais diversas regiões, incluindo alguns no mandato e outros ex-gestores. Na lista consta ainda nomes de ex-deputados e um no exercício do mandato.

Ainda assim, gestores atuais insistem nos atos ilícitos, deixando de usar os 60% estabelecidos por lei para pagamento do magistério e outros simplesmente deixaram de pagar seus funcionários, inclusive os da Saúde.

Municípios como Jenipapo dos Vieiras, Estreito, Tuntum, Vitorino Freire, Timon, Viana, Balsas, Apicum-Açu, Fortaleza dos Nogueiras, Coroatá, Pinheiro, Rosário, São Francisco do Brejão, Mirador, Godofredo Viana, Cajapió, Alto Alegre do Pindaré e Santa Luzia do Tide estão tendo seus repasses bloqueados pela Justiça para pagar a folha.

Município: São Francisco do Maranhão
UF: MA
Ano: 2012

Mês	FPM	FUNDEB
01	552.830,19	747.615,20
02	593.119,67	299.055,14
03	427.905,91	426.335,58
04	531.095,09	629.095,09
05	537.350,19	663.624,75
06	520.653,31	260.790,01
07	421.043,77	412.545,09
08	380.268,34	414.770,39
09	400.918,79	453.627,05
10	455.901,12	402.301,11

Fonte: WWW.tesouro.fazenda.gov.br

 

FEIRA DE CIÊNCIAS - C.E. Estado de São Paulo

O Centro de Ensino Estado de São Paulo, partindo da ideia de que “Todo grande progresso da ciência resultou de uma nova audácia da imaginação.”(John Dewey), realizou nesta terça-feira, dia  06/11/2012 a exposição Feira de Ciências “Investigando o Conhecimento”. 

O trabalho foi desenvolvido pelos alunos do Ensino Fundamental e Médio sob a orientação dos professores Telma Alves, Adriana Alexandre, Tetê Lima, Fábio Cruz, Rudyfran  Ferreira, Clerton Ferreira , Luzia Nazário, Benício Lopes e Antonia Lúcia  das disciplinas Biologia, Química, Física , Matemática e Ciências Físicas e Biológicas  , além do apoio dos diretores Terezinha Viana e Odair Miranda e demais servidores da escola.

A exposição contou com a visita de escolas locais e do município de  Amarante e de pessoas da comunidade.