O prazo para protocolar requerimento solicitando a criação de novos municípios encerrou-se às 18h deste sábado (11) na Assembléia Legislativa, somando, ao fim de um período de 30 dias, 126 pedidos. A partir desta segunda-feira (13), inicia-se o prazo de 120 dias para a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional elaborar estudos de viabilidade para cada núcleo urbano que pleiteia a emancipação.
Segundo o chefe do setor de Protocolo da Assembléia Legislativa, Antônio Santos Serra, durante o plantão deste sábado (das 8h às 18h), foram apresentados 10 requerimentos de emancipação.
O número de documentos protocolados totalizou 126 processos, mas há quatro pedidos repetidos, que contemplam a mesma área a ser emancipada. Assim, os requerimentos a serem analisados envolvem 122 novos municípios.
Os estudos de viabilidade municipal serão fundamentados sob três aspectos: econômico-financeiro; político-administrativo e sócio-ambiental e urbano. Um Grupo de Trabalho (GT), formado por técnicos, foi criado pela Assembléia Legislativa para assessorar a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, presidida pelo deputado Andre Fufuca (PSDB). Os deputados Carlinhos Florêncio (PHS), Rigo Teles (PV), Vianey Bringel (PMDB), Hemetério Weba (PV), Marcelo Tavares (PSB) e Camilo Figueiredo (PDT) também são titulares da Comissão.
Segundo o coordenador do GT, o economista Milton Calado, para subscrever a criação de um novo município a Comissão considerará não só a viabilidade do município a ser criado, mas também o impacto que o desmembramento provocaria sobre a área remanescente do município de origem.
Cada requerimento protocolado na Assembléia Legislativa está acompanhado de um memorial descritivo da área a ser desmembrada, detalhando, além do núcleo urbano, populacional e eleitoral, todos os povoados contidos na área a ser emancipada. Os dados demográficos devem estar estimados no último levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os demais dados – como arrecadações – serão fornecidos pelos órgãos municipais, estaduais e federais de planejamento, fazenda, estatística e meio ambiente.
Transcorrido o prazo de 120 dias, os estudos de viabilidade municipal serão publicados no Diário Oficial do Estado, momento em que se abrirá um prazo de 10 dias para a impugnação dos mesmos. Dentro deste prazo, também será realizada pelo menos uma audiência pública em cada núcleo urbano envolvido no processo.
Por fim, depois que essas etapas forem superadas, a Assembléia Legislativa votará uma proposta autorizando o TRE a realizar um plebiscito, que será a palavra final, autorizando ou não a criação de um novo município. Eis abaixo os povoados com processo de emancipação na Assembléia Legislativa e o município de origem:
POVOADOS CANDIDATOS A VIRAR MUNICÍPIOS
1 - Achuí (Humberto de Campos),2 - Alto Alegre do Acelino (Bacabal),3 - Alto Bonito (Riachão),4 - Alto Bonito do Maranhão (Riachão),5 - Alto Brasil (Grajaú),6 - Alto da Gama (Pedro do Rosário e Penalva),7 - Alvorada do Maranhão (Timon),8 - Anapurus (Barra do Corda),9 - Angical do Maranhão (Presidente Dutra),10 - Areia Branca (Cururupu),11 - Auzilândia (Alto Alegre do Pindaré),12 - Bacuri da Linha (Olho d'Água das Cunhãs),13 - Bacurinópolis (Riachão),14 - Baixão Grande do Maranhão (São Domingos do Maranhão),15 - Bananal do Maranhão (Governador Edson Lobão),16 - Barão de Tromaí (Cândido Mendes),17 - Barcabeira (Araioses,18 - Barro Branco (Barra do Corda e Tutóia),19 - Belém do Maranhão (Tuntum),20 - Belém dos Lages (Poção de Pedra),21 - Brejinho (Bacabal),22 - Brejinho dos Cocais (Caxias),23 - Cabeceiras do Maranhão (Apicum-Açu),24 - Cajazeiras do Maranhão (Codó),25 - Cajazeiras do Cocais (Codó),26 - Cana Brava (Água Doce e Araioses),27 - Carnaubeiras (Araioses),28 - Castelo (Monção),29 - Centro dos Rodrigues (Santo Antônio dos Lopes e Pedreiras),30 - Chapada do Seringal (Santa Luzia),31 - Chega Tudo (Centro Novo do Maranhão),32 - Cikel das Alvoradas (Amarante do Maranhão),33 - Cocos (Mirador),34 - Colônia Amélia (Turiaçu e Cândido Mendes),35 - Coque (Vitória do Mearim),36 - Coqueiro do Maranhão (São Bernardo),37 - Coquelândia do Maranhão (Imperatriz),38 - Cordeiro do Maranhão (Pio XII),39 - CR Almeida do Maranhão (Governador Nunes Freire),40 - Creoli do Joviniano (Presidente Dutra),41 - Deputado João Evangelista (Zé Doca),42 - Deputado Mercial Arruda (Formosa da Serra Negra),43 - Deputado Waldir Filho (Lago da Pedra),44 - Faísa (Santa Luzia),45 - Feira da Várzea (Sucupira do Norte),46 - Floresta (Santa Luzia do Tide),47 - Gama (Pinheiro),48 - Gameleira do Maranhão (Cajari),49 - Governadora Roseana Sarney (Santa Luzia),50 - Ibipira (Mirador),51 - II Núcleo (Buriticupu),52 - Independência do Maranhão (Peritoró),53 - Ipiranga do Maranhão (Barra do Corda),54 - Ipu-Iru (Tuntum),55 - Itans do Maranhão (Matinha),56 - Itapera (Icatu),57 - Itaqui-Bacanga (São Luís),58 - Itatuaba (Icatu),59 - Itereré (Apicum-Açu e Bacabeira),60 - Jacaré (Penalva),61 - João Afonso Cardoso (Gonçalves Dias),62 - João Peres (Araioses),63 - Juçaral Mirim (Vitorino Freire),64 - Lagoa Comprida (Arame),65 - Lagoa do Manduca (Barra do Corda e Jenipapo dos Vieiras),66 - Lagoa Verde do Maranhão (Imperatriz),67 - Livramento (Peritoró),68 - Lucindo (Poção de Pedras),69 - Madragoa (Bacuri e Serrano),71 - Maiobão (Paço do Lumiar),72 - Mamede (Barreirinhas),73 - Mangabeira (Santa Quitéria),74 - Manoel Milhomem (Barra do Corda),75 - Mapari (Humberto de Campos),76 - Maracanã (São Luís),77 - Mimoso (São Francisco do Maranhão),78 - Mocambinho (Buriti de Inácia Vaz),79 - Moisés Reis (Codó),80 - Morada Nova (Pindaré-Mirim),81 - Mundo Novo (Amarante do Maranhão),82 - Nazaré do Bruno (Caxias),83 - Nova Bacabal (Açailândia),84 - Nova Esperança (Presidente Dutra),85 - Novo Jardim (Bom Jardim),86 - Nova Vida (Joselândia),87 - Nova Vida (São Luís Gonzaga),88 - Oitiva (Alcântara),89 - Olho d'Água do Mearim (Conceição do Lago Açu e Lago Verde),90 - Paiol do Centro (Parnarama),91 - Palestina (Brejo e Buriti),92 - Palmares do Maranhão (Itapecuru-Mirim),93 - Palmeiral do Mearim (Esperantinópolis),94 - Paraíso (Pinheiro),95 - Paruá (Santa Luzia do Paruá),96 - Portinho (Serrano do Maranhão),97 - Porto Santo (Turiaçu),98 - Portugal do Maranhão (Bacuri e Apicum-Açu),99 - Presidente Lula (Balsas),100 - Quadrenezia (Zé Doca),101 - Queimadas (Santa Helena),102 - Raimundo Su (Alcântara),103 - Roberto Leite (Itapecuru Mirim),104 - Santana dos Carvalho (Tutoia),105 – Santa Luzia do Maranhão,106 - Santa Rosa (Capinzal do Norte),107 - Santa Teresa (São Domingos do Azeitão, Benedito Leite, São Félix de Balsas e Loreto),108 - Santa Vitória do Maranhão (Barra do Corda),109 - Santo Onofre (Santa Luzia do Maranhão),110 - São José das Varas (Barreirinhas),111 - São José dos Lages (Pindaré Mirim),112 - São Paulo do Maranhão (Bacuri),113 - São Simão do Maranhão (Rosário),114 - Senador João Alberto (Bom Jardim),115 - Seriema (Tutoia),116 - Serra da Cinta (Sítio Novo),117 - Socorro do Maranhão (Governador Eugênio Barros),118 - Três Marias do Maranhão (Peri-Mirim),119 - Trisidela (Coroatá),120 - Trizidela de Colinas (Colinas),121 - Trizidela do Itapecuru (Codó),122 - Trizidela do Mearim (Bacabal),123 - Vale do Pindaré (Buriticupu),124 - Vila da Paz (Turiaçu e Turilândia),125 - Vila União (Governador Nunes Freire)126 - Vitória do Parnaíba (Santa Quitéria)
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